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domingo, 24 de maio de 2009

Acontecimentos no ano de 1780

  • Maio,08-Extinção da Companhia de Pernambuco e Paraíba
Uma das mais infelizes tentativas de Pombal de intervir na ordem económica. Foi estabelecida em 1759 e sua instituição foi confirmada por alvará de 13 de agosto daquele ano. Tinha um capital de 2.000.000 de cruzados, mas, já em 23 de Julho de 1761, um outro alvará autorizava vultoso empréstimo do tesouro português a essa companhia. Ela tinha o monopólio do comércio nas duas capitanias e também do tráfico delas para a Costa da África, pelo prazo de vinte anos. Em 1778, a Câmara de Pernambuco (isto é, do Recife) protestou contra o "insuportável jugo da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba". Em 1780, vencido o prazo de sua existência, ela perdeu o monopólio do comércio e foi extinta. Seu fim foi comemorado com um "Te Deum" em Lisboa, ao qual compareceu até a Rainha, D. Maria I. Em 5 de junho de 1787, nomeou-se Junta para "liquidação das contas da Companhia de Pernambuco e Paraíba". Essa Junta só foi extinta por decreto de 7 de abril de 1813. (FONTES: GARCIA, Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil, 121 - PEREIRA E SOUSA, Diccionario Jurídico, Theoretico e Practico, Remissivo às Leis Extravagantes (verbetes "Junta" e "Companhia") - SIMONSEN, História Econômica do Brasil, 359 - ABN, 71:222 e 333 - DHBN, 92:99).

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Pina Manique é nomeado Intendente de polícia



Muito embora sendo uma das pessoas mais ligadas à política do Marquês de Pombal e por consequência pouco recomendável, para prosseguir o seu trabalho neste reinado o certo é que Diogo Inácio Pina Manique teve a habilidade de conservar as boas graças do novo governo, e, por morte do intendente de policia Manuel Gonçalves de Miranda, foi ele já, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, nomeado para esse lugar por decreto de 18 de Janeiro de 1780, conservando-se-lhe todos os lugares que até então exercia.

Encontrou Lisboa num estado deplorável, porque após o austero regime pombalino, as instituições se degradaram bastante, a ladroagem levantou a cabeça, e tornou intransitáveis as ruas de Lisboa.

A própria disciplina militar, estabelecida pelo príncipe de Lippe, dissolveu se, de forma que os soldados, que de mais a mais já não eram pagos em dia, constituíam-se em bandos de salteadores, e atacavam os habitantes.

Pina Manique tentou junto das chefia do exército que tomassem providência, como lhe não ligaram, criou de um corpo de polícia, que tomou conta de segurança pública.

Pediu também ao ministro do reino, marquês de Angeja, para criar a iluminação da cidade. 0 ministro não lhos quis dar.

Então Pina Manique tomou a iniciativa, obrigou cada funileiro da cidade a fazer seis candeeiros para a iluminação, impôs a cada um dos moradores das ruas iluminadas uma capitação de 100 réis, e conseguiu enfim apresentar na noite de 17 de Novembro de 1780 Lisboa iluminada com 770 candeeiros. (V. Portugal, vol. lII, pág. 952).

Não foi contudo só pela repressão que Pina Manique tentou resolver os problemas da cidade de Lisboa. Procurou resolver esse problema através da criação duma instituição destinada à recuperação, através do trabalho, dos mendigos e vadios e à educação de órfãos.

Seria esta para Manique a maneira mais certa de acabar com o banditismo.


Foi esta ideia que presidiu à criação da Casa Pia, segundo se sabe Manique tirou partido do conselho e apoio do matemático e poeta José Anastácio da Cunha, antigo lente da universidade e que viria a ser o regedor de estudos da Casa Pia, instituição que viria a ser inaugurada em Outubro do ano seguinte, mas cuja data da fundação ainda hoje é comemorada a 3 de Julho de 1780