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sábado, 19 de novembro de 2011

Acontecimentos no ano de 1788

  • Execução dos implicados na Revolta dos Pintos
Em 1787 ocorreu em Goa uma rebelião que ficou conhecida como «Sublevação dos Pintos», por causa do envolvimento de alguns membros de uma importante família local, os Pintos. Porém, houve uma denúncia ao governador da Índia - Francisco da Cunha e Meneses. Este de imediato ordenou que se prendessem os suspeitos e que se averiguasse o caso. Lavrada a Setença da Relação de Goa, os réus foram considerados culpados. A 13 de Dezembro de 1788 foram enforcados os quinze réus envolvidos na conjuração de 1787 em Goa.

  • Criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda a 15 de Dezembro, porém apenas será organizada em 6 de Janeiro de 1801.

  • Luis Sousa Coutinho nos negócio do Reino

Luís Pinto de Sousa Coutinho, regressado de Londres, substitui, na pasta dos negócios do reino, o Visconde de Vila Nova de Cerveira, nomeado presidente do Real Erário,mas que como ministro era, por assim dizer, uma perfeita nulidade.

Durante o seu ministério não se ocupou senão de coisas frívolas, ou de prodigalidades condenáveis. Tratou de fixar as cores das fitas das condecorações das ordens de Cristo.

No entanto passou a assumir inteiramente a pasta dos estrangeiros e da guerra, substituindo o marquês de Angeja que deixara aquele ministério por ser nomeado presidente do real erário.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Acontecimentos no ano de 1787

  • Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre D. Maria I e Catarina II da Rússia

Refere-se ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio firmado entre Portugal e Rússia em 1787 e renovado em 1799 por meio dos ministros plenipotenciários Francisco José Horta Machado (Portugal) e Alexandre Príncipe de Bezborodko (Rússia).

Pela carta de 1787 foram definidas vantagens comerciais para ambos os reinos, a saber: vinhos portugueses transportados em navios russos ou portugueses só pagariam quatro rublos de direito de entrada nas alfândegas russas, assim como o sal pagaria metade dos direitos, caso não excedesse os valores e quantidades estipulados para transporte, por tratar-se de um género estancado; tábuas, madeira para construção de navios, cânhamo, linhaça, óleo de cânhamo e linho, barras e arcos de ferro, âncoras e peças de artilharia, balas e bombas pagariam metade dos direitos nas alfândegas portuguesas, assim como algumas fazendas russas.

Além destas vantagens também foram estipuladas facilidades para o conserto de navios nos portos de ambos os países e garantia de respeito ao culto religioso.

  • Substituição da Real Mesa Censória pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros

Com a Carta de Lei de 21 de Junho de 1787, Dona Maria I substitui a Real Mesa Censória pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, tendo a rainha pedido ao Papa Pio VI que dotasse este organismo da jurisdição necessária para a censura de obras em todo o Império Português.