* Nascimento do Duque de Saldanha-João Carlos Oliveira e Daun

Marechal general do exército, par do reino, conselheiro de estado efectivo, presidente do conselho de ministros, ministro da guerra e ministro plenipotenciário em Londres, mordomo-mor da Casa Real, vogal do supremo conselho de justiça militar, etc. Nasceu . em Lisboa a 17 de Novembro de 1790, e viria a falecer em Londres a 20 de Novembro de 1876.

Era 9.º filho do 1.º conde do Rio Maior, João Vicente de Saldanha Oliveira e Sousa Juzarte Figueira, e da condessa sua mulher, D. Maria Amália de Carvalho Daun, 3.ª filha dos 1.os marqueses de Pombal.

Quando a família real se retirou para o Brasil em Novembro desse ano e o general Junot entrou em Portugal à frente das suas tropas, o jovem capitão Saldanha pediu a sua demissão, que a regência do reino lhe concedeu por decreto de 25 de Janeiro de 1808. Em 5 do mês de Fevereiro seguinte alistou-se intrepidamente num grupo de conspiradores que premeditavam arrancar a pátria ao domínio estrangeiro.

Foi na 13.ª sessão dos conjurados que o capitão Saldanha se apresentou para colaborar na restauração da pátria, mas apenas se soltou o brado da independência, e um punhado de tropas portuguesas se foi juntar ao pequeno exercito inglês que desembarcara na baía de Lavos, Saldanha correu logo a juntar-se aos soldados que se agrupavam em torno do general Bernardim Freire de Andrade, e reintegrado no seu posto por decreto de 13 de Setembro de 1808, voltou a comandar a 8.ª companhia do regimento de infantaria n.º 1

Acontecimentos no ano de 1789

• Secularização das três Ordens Militares
  

O processo de laicização das ordens havia começado no século XV com a relaxação dos votos típicos das ordens religiosas, a que os cavaleiros estavam sujeitos – pobreza ecastidade (com excepção da Ordem de Santiago cuja Regra já permitia o casamento dos freires) e culminou com as medidas da Reforma de D. Maria I, em 1789. Esta consagrou a evolução das antigas ordens militares para um estatuto híbrido entre as ordens de cavalaria laicas e as ordens de mérito criadas na senda da Ordem de S. Luís, até à Revolução Francesa.

O papa confere a 19 de Junho o grão-mestrado e perpétua administração das três Ordens Militares aos reis de Portugal.

Acontecimentos no ano de 1788

• Execução dos implicados na Revolta dos Pintos
  

Em 1787 ocorreu em Goa uma rebelião que ficou conhecida como «Sublevação dos Pintos», por causa do envolvimento de alguns membros de uma importante família local, os Pintos. Porém, houve uma denúncia ao governador da Índia - Francisco da Cunha e Meneses. Este de imediato ordenou que se prendessem os suspeitos e que se averiguasse o caso. Lavrada a Setença da Relação de Goa, os réus foram considerados culpados. A 13 de Dezembro de 1788 foram enforcados os quinze réus envolvidos na conjuração de 1787 em Goa.

• Criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

Criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda a 15 de Dezembro, porém apenas será organizada em 6 de Janeiro de 1801.

• Luis Sousa Coutinho nos negócio do Reino
  

Luís Pinto de Sousa Coutinho, regressado de Londres, substitui, na pasta dos negócios do reino, o Visconde de Vila Nova de Cerveira, nomeado presidente do Real Erário,mas que como ministro era, por assim dizer, uma perfeita nulidade.

Durante o seu ministério não se ocupou senão de coisas frívolas, ou de prodigalidades condenáveis. Tratou de fixar as cores das fitas das condecorações das ordens de Cristo.

No entanto passou a assumir inteiramente a pasta dos estrangeiros e da guerra, substituindo o marquês de Angeja que deixara aquele ministério por ser nomeado presidente do real erário.

Acontecimentos no ano de 1787

• Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre D. Maria I e Catarina II da Rússia
  

Refere-se ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio firmado entre Portugal e Rússia em 1787 e renovado em 1799 por meio dos ministros plenipotenciários Francisco José Horta Machado (Portugal) e Alexandre Príncipe de Bezborodko (Rússia).

Pela carta de 1787 foram definidas vantagens comerciais para ambos os reinos, a saber: vinhos portugueses transportados em navios russos ou portugueses só pagariam quatro rublos de direito de entrada nas alfândegas russas, assim como o sal pagaria metade dos direitos, caso não excedesse os valores e quantidades estipulados para transporte, por tratar-se de um género estancado; tábuas, madeira para construção de navios, cânhamo, linhaça, óleo de cânhamo e linho, barras e arcos de ferro, âncoras e peças de artilharia, balas e bombas pagariam metade dos direitos nas alfândegas portuguesas, assim como algumas fazendas russas.

Além destas vantagens também foram estipuladas facilidades para o conserto de navios nos portos de ambos os países e garantia de respeito ao culto religioso.

• Substituição da Real Mesa Censória pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros

Com a Carta de Lei de 21 de Junho de 1787, Dona Maria I substitui a Real Mesa Censória pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, tendo a rainha pedido ao Papa Pio VI que dotasse este organismo da jurisdição necessária para a censura de obras em todo o Império Português.

Acontecimentos no ano de 1786

• Proibição de importação de meias de seda
  

Na sequência dum seu decreto de 1784 em que isentara de direitos a Real Fábrica de Sedas, que viria a tornar-se num dos maiores complexos industriais de Lisboa, ocupando mais de 3500 operários em Fevereiro de 1786 por decreto de 14 de Fevereiro foi proibida a importação de meias de seda, atendendo a que o prosuto nacional saído daquela fábrica podia equiparar-se em qualidade às melhores da Europa

• Chegada a Lisboa do marquês de Bombelles embaixador francês

A 26 de Outubro de 1786 desembarca o referido marquês de seu nome Marc Marie e restante família.Que sabe-se hoje trazia como missão afastar Portugal do seu aliado Inglaterra, fazendo-o participar no Pacto de família que englobava todos os reinos liderados por famílias Bourbons.

A família foi habitar o casarão que tem frente para o Conde Barão esquina cm a rua dos Mastros, onde aliás ficava a Embaixada Francesa

O papel de Bombelles, tem alguma importância histórica, pela indicação de dados que transmite para o estudo da época, se bem que seja necessário dar enorme desconto pela sua parcialidade de análise

Domingos Rosa torna-se pintor da Casa da Raínha

Os retratos que representam a Raínha, pintados ou em gravura, e que se encontram em Runa e no Museu dos Coches, mostram uma mulher de grande formosura.

Teve uma educação à altura da sua condição social, que encontrou terreno fértil em dotes assinaláveis de inteligência e sensibilidade artística. Conhecem-se os seus mestres, contratados pelo rei D. José, ele próprio um apaixonado das Belas-Artes: David Perez, célebre maestro de Nápoles, deu-lhe lições de música.

Em Runa encontra-se ainda um órgão móvel do séc. XVIII, muitas vezes tocado pela Princesa. Mas não foi só na música: declamava e comentava poesia em diversas línguas, das quais o inglês, o espanhol, o francês e o italiano, que falava correctamente.

Na pintura e no desenho deixou uma obra artística que, sendo académica, se reconhece como representativa do gosto da época, pois teve mestres de nomeada: o pintor Domingos Rosa, que se tornara pintor da casa da Rainha , já por ela nomeado.

A peça de arte mais conhecida da Princesa é a famosa custódia, executada a partir de um desenho seu e que se pode admirar no museu de Runa.

Criação da Escola de Fiação de Trás-os-Montes em Chacim

(Real filatório de Chacim)

Foi no século XVIII, no reinado de D.José I, que o marquês de Pombal desenvolveu e protegeu as indústrias portuguesas provocando um surto manufactureiro da seda em Trás-os-Montes.

"As suas manufacturas tem muita extracção para todo o reino e foram mesmo para a America, para o que concorre muito a liberdade de extracção, sem pagar direitos, concedida ás manufacturas do reino por D. José I, pelos decretos de 2 de abril de 1757 e 24 de outubro do mesmo anno. Sustenta o dito negociante João Antonio Lopes Fernandes cento e oito teares, sendo o maior numero de tafetás em que consome todos os annos oito mil arrateis de seda, a qual é de Italia quasi toda por ser a da provincia muito mal fiada. A provincia de Traz-os-Montes é tão abundante de seda que colhe regularmente vinte mil arrateis della fina e outro tanto de seda macha e redonda." (Abade de Baçal, tomo II, p.455) (1 arrátel, também chamado de libra, era igual a: 0,459 kg)

Além de Bragança desenvolveram-se outros centros produtores de seda. Foi aqui, durante o século XVIII que se iriam definir os principais pólos de produção. A vinda de famílias estrangeiras para a nossa região foi decisiva no desenvolvimento desta indústria:

"A família italiana dos Arnauds, perita na indústria das sedas, vinda para Portugal em 1786-1788, acaba por se instalar em Trás-os-Montes, na localidade de Chacim, onde, sob a sua orientação, é construída uma Fábrica de Fiação e Tecelagem das Sedas, que se encontra concluída em 1790. A partir de então, os Arnauds promovem a criação de escolas de fiação pelo método piemontês nalgumas localidades de Trás-os-Montes e passam a fornecer seda torcida pelo referido método, de qualidade, às fábricas de Bragança. E esta cidade, por seu lado, irá atravessar uma das épocas de maior prosperidade da sua história. (...) Em 1790-1791, Freixo de Espada à Cinta, em obediência a uma longa tradição vinda seguramente do século XVI, se não mais cedo, continua a fabricar os panos de peneiras, tafetás, fumos e gravatas, trabalho este executado por mulheres, 38, que, em igual número de teares, pertencentes a 4 empresários, registam uma produção global de 975 peças de panos de peneiras, 38 gravatas e 6 280 côvados de tafetás e fumos" (Fernando de Sousa, A Indústria das Sedas em Trás-os-Montes (1790-1820), p. 66)(1 côvado era igual a 52,4cm)

Em finais do século XVIII o crescimento da produção de seda em Trás-os-Montes era significativa, atingindo o seu apogeu na última década do fim deste século:

Texto retirado com os meus agradecimentod do site de Pereiros de Carrazeda de Ansiães

Flinto Elísio fugindo da Inquisição vai para Paris

Filinto Elísio era o pseudónimo literário do poeta árcade Francisco Manuel do Nascimento, nasceu em Lisboa, a 25 de Dezembro de 1734, de origens humildes. Os pais, o pescador Manuel Simões e a peixeira Maria Manuel, eram naturais de Ílhavo, mas imigraram para a capital no na sequência da decadência da faina pesqueira porque passou a região de Aveiro após o fecho do canal do que liga o rio Vouga ao mar, provocando o encerramento do porto.

Foi ordenado padre, em 1754. Frequentador do Convento de Chelas, ali ensinou latim à futura marquesa de Alorna a quem pôs o nome de Alcipe, recebendo dela o de Filinto Elísio e a influencia pelo arcadismo, e pelo iluminismo.

As suas ideias liberais levaram a que fosse denunciado à Inquisição, em 22 de Junho de 1778, pelo padre José Manuel de Leiva, que o acusou de "afirmações e leituras heréticas proibidas".

Disfarçado de vendedor, consegui fugir de Portugal e exilar-se em Paris, onde chegou a 15 de Agosto desse ano. Na capital francesa conheceu, entre outros, o poeta Alphonse de Lamartine

A vida em Paris foi difícil, e teve que traduzir obras francesas para subsistir.

As suas poesias foram publicadas, ainda em sua vida, em Paris, entre 1817 e 1819. Só depois da sua morte, as suas obras seriam publicadas em Lisboa, entre 1836 e 1840.

Poeta árcade pelo formalismo é já pré-romântico pelo conteúdo das suas composições,de quem Garrett diria mais tarde "nenhum poeta, desde Camões, havia feito tantos serviços à língua portuguesa

Em 1843 os seus restos mortais foram transladados para Lisboa, onde se encontra sepultado, no cemitério do Alto de São João.

Sua influência é vasta e se deu de forma mais directa no Pré-Romantismo, sobre autores como Almeida Garrett.

Tal influência aparece sob a denominação de "filintismo". Foi um autor único em sua visão dos clássicos, pois dava relevo ao maravilhoso e até mesmo ao fantástico, pressentindo tendências modernas em meio ao racionalismo de seu tempo. Filinto tinha simpatia pelas ideias de Rousseau, pelos ideais da Revolução Francesa e por Franklin e George Washington.

A queda da Bastilha o trouxe um sentimento positivo e seu sentimento por sua nação, ao contrário, parecia frequentemente negativo, com resquícios de rancor contra a Inquisição que o exilou.

A prisão e condenação de José Anastácio da Cunha

Em 1773, tinha sido nomeado pelo Marquês de Pombal como Lente de Geometria na Universidade de Coimbra, cargo que exerceu durante um período de 5 anos.

Nessa altura, o ensino de geometria era feito através da tradução dos "Elementos de trigonometria e álgebra" de José Monteiro Rocha, tradução que José Anastácio da Cunha achava demasiado longa e complicada.

Decidiu então utilizar uma outra, elaborada por si, e que tinha a particularidade de ter apenas uma única folha. Apesar disso, não ficou muito satisfeito e apresentou na congregação da Faculdade de Matemática a 20 de Abril de 1776, um Compendio de Ellementos praticos de geometria, um método mais leve e fácil de maneira a ensinar facilmente.

Este método ficou à espera de ser analisado por outros professores da faculdade embora nunca tivesse havido qualquer comentário. Tratava-se já da obra Principios Mathematicos, a sua única obra publicada,

A análise deste livro mostra que o autor, em apenas trezentas páginas, refere das primeiras noções de Aritmética e de Geometria, e da Teoria das Equações, à Análise Algébrica, à Trigonometria plana e esférica, à Geometria analítica e ao Cálculo diferencial e integral

Em 1777, acabou a sua carreira universitária e, em 1778, foi denunciado à inquisição.

Foi detido a 26 de Junho pela inquisição de Coimbra, e no dia 1 de Julho entrou no cárcere. A 9 de Setembro foi lida a acusação, e a 15 de Setembro estavam concluídos os autos.

Nesse mesmo dia foram analisados pela Mesa do Santo Ofício de Coimbra os autos, culpas e confissões do acusado.

A 6 de Outubro, a Mesa do Conselho Geral do Santo Ofício confirmou as penas estabelecidas por Coimbra e determinou-as.

Também nesse dia leu-se a sentença no auto da fé. Anastácio da Cunha foi acusado de se ter relacionado com camaradas militares protestantes ingleses, de ter lido Voltaire, Rousseau, Hobbes e de ter emprestado a uma sua discípula livros que estavam impregnados de filosofismo.

Anastácio da Cunha foi também acusado de comer carne em dias proibidos, de manter em sua casa uma amanceba, de assistir com pouca reverência na igreja e de dispensar os preceitos da mesma.

Foi condenado a concluir reclusão por três anos na Casa das Necessidades da Congregação do Oratório de Lisboa, seguindo de quatro anos de degredo para Évora e ficou ainda interdito de entrar em Coimbra e em Valença.

Terá sido a loucura da raínha induzida ?

Na família da rainha, houve vários casos de loucura, como se avô Filipe V e o tio, irmão de sua mãe, Fernando VI.

Curiosamente nenhum desses antepassados foi afastado da governação, por exemplo, Filipe V tinha frequentes ataques de violência que chagavam a agressão a sua mulher.

Pode pois considerar-se que alguma da "responsabilidade" pela demência de D.Maria, tinha origem congénita, agravados por questões de consaguindade fruto de casamento entre familiares muito próximos, como inclusivamente foi o seu caso, devido ao casamento com um seu tio.

São apontadas igualmente, várias outras razões que justificariam a insânia da Rainha, começando por se referir os acontecimentos iniciados em 1789 com eclodir da Revolução francesa cujos acontecimentos impressionaram muitíssimo D.Maria.

Contudo muitos outros acontecimentos anteriores, podem ter contribuído para que os da Revolução Francesa, constituíssem a gota de água que fez o copo transbordar.

Para além desta versão clássica, há outras que os avanços tecnológico de hoje podem documentar

Dois séculos passados após a sua morte, uma equipa de cientistas portugueses do Centro de Física Atómica, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, liderada por Maria Luísa Carvalho identificam agora novas possibilidades para justificar a loucura de Dona Maria I. A equipa de investigadores ao analisar documentos oficiais assinados pela Rainha, conseguiram identificar na constituição do papel, elementos tóxicos, que se sabe hoje, que poderão levar a degenerações neurológicas. «Vemos que estes elementos, contrariamente a outros da mesma época, continuam um conjunto de elementos que eram elementos altamente tóxicos, muito prejudiciais para o organismo, degenerativos do sistema nervoso e nenhum dos elementos da mesma altura, nem de outras alturas, apresentam este tipo de elementos. Isto surgiu da curiosidade de saber se só os documentos da D. Maria tinham estes elementos. Se só estes que nós tínhamos ou se outros e se os documentos produzidos na mesma fabrica», explica Maria Luísa Carvalho, Coordenadora da investigação no Centro de Física Atómica, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. De acordo com os especialistas, alguns dos elementos tóxicos presentes na constituição do papel levantam interrogação não apenas pela sua utilização mas pela grande concentração em que se encontram: «No papel, os elementos que nós encontrámos em concentrações muito elevadas nos documentos da D. Maria foi o chumbo, o arsénio, o bismuto e o cobalto», refere a cientista e adianta que, «aqui as concentrações de arsénio andam à volta de 2000 microgramas por grama. Normalmente este micrograma por grama é designado por ppm e as concentrações que nós consideramos elementos traço são concentrações que vão de algumas dezenas de ppm, portanto aqui encontramos milhares de ppm, não só no arsénio mas também dos outros elementos, todos eles em milhares». Para identificarem os elementos presentes na constituição do papel, assim como as concentrações em que estão presentes, a equipa portuguesa utiliza uma técnica baseada na física fundamental: o raio-X por fluorescência. «Nós temos inicialmente um feixe de raio X. Esse feixe de raio-X vai embater numa amostra, que neste caso é o papel, e na amostra temos todos os elementos que lá estão. Se uma radiação X incide num dos átomos do elemento, ioniza, significa que arranca um electrão de um nível interno. A matéria, os átomos no seu estado fundamental, não têm um buraco, não estão ionizados. O estado fundamental da matéria é os electrões estarem sempre o mais próximo do núcleo. Sempre que aparece uma lacuna no interior, neste caso criada pela radiação X incidente, essa lacuna é imediatamente preenchida por um outro electrão exterior e após essa transição de um electrão exterior para a lacuna mais interior há a emissão de uma radiação que é característica do elemento que a está a emitir. Portanto, nós detectamos a radiação emitida por todos os elementos constituintes da amostra e como cada elemento tem uma radiação que é característica desse elemento, identificamos o elemento», explica a cientista. Cada elemento químico apresenta uma onda de energia que o distingue dos demais. Com base nesse princípio, a técnica de radiação de fluorescência, vai possibilitar que se identifique a presença ou ausência de determinados elementos: «Nós temos uma tabela que nos dá as energias. Temos a energia, essas transições, essas emissões de radicação porque o exterior tem uma dada energia e aquilo que as distingue umas das outras é justamente a energia. Portanto, temos uma tabela que nos dá (enfim está feita), nós podemos fazer as contas e saber a cada átomo qual a energia correspondente a uma dada transição. Portanto, já temos isso numa tabela. Comparamos a energia de cada elemento observado com o da tabela e assim o identificamos. Portanto, é uma técnica muito fácil e muito simples do ponto de vista de qualquer pessoa», explica Maria Luísa Carvalho. Ao captar as ondas de energia, o aparelho posteriormente passa esses dados para um computador que permite aos cientistas identificarem os elementos através de um gráfico de análise: «Ora este outro pico, isto é arsénio. O arsénio que está em concentrações muito elevadas. Portanto, nós podemos ver aqui já as concentrações e o arsénio está em concentrações na ordem dos 2 mil microgramas por grama, 2000 ppm, o que é uma coisa muitíssimo elevada. Depois temos aqui outro pico de chumbo que também está muito intenso. Portanto a quantidade de chumbo é da ordem de 200 microgramas por grama. Para além destes picos temos outros elementos que são tóxicos, portanto…este é o quê Marta? Este é o bismuto, o bismuto também é um metal pesado, é um metal altamente tóxico que está proibido desde alguns anos a sua utilização». A técnica de raio-X por fluorescência tem a mais valia de não danificar os manuscritos, já que após a ionização do átomo presente no papel, rapidamente este capta electrões do exterior para se voltar a formar e obter o estado fundamental. Curioso é o facto dos documentos oficiais da rainha D. Maria I terem por base papel de uma fábrica holandesa. Esta é a pista que os cientistas seguem agora, para perceberem se outros manuscritos de papel fabricado nesse local têm ou não elementos tóxicos. «Todos. Vamos ver outros, bom que são os que conseguimos obter. Depois vamos analisar mais documentos produzidos pela mesma fábrica. Nós analisamos documentos, bastantes documentos do mesmo período histórico portugueses que não continham esses elementos. Analisamos documentos assinados por Reis portugueses da mesma época, não continham esses elementos. Portanto, agora resta-nos estudar mais documentos produzidos na mesma fábrica», afirma a especialista. A dúvida mantém-se: Terão estes documentos envenenado a Rainha D. Maria I? Será que aos 29 dias do mês de Janeiro do Ano de nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo de 1787, a rainha sabia o eventual perigo que estaria a correr?! Hoje os avanços da ciência, do conhecimento e da tecnologia usados na interpretação da história podem dar-nos novas pistas sobre aquela que foi no século XVIII: «(…) Dona Maria por Graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves daquém e dalém mar, em África Senhora da Guiné, da Conquista, Navegação, comercio de Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia (…)». Documentos assinados pela rainha D. Maria I continham elementos tóxicos. Cientistas portugueses estudam constituição do papel e da tinta e indicam que a toxicidade dos elementos poderiam provocar loucura. Extraído do site TV Ciência

Acontecimentos no ano de 1790(III)

• A fundação da Nova Arcádia

A Academia literária Nova Arcádia foi fundada no ano de 1790 por Domingos Caldas Barbosa um mulato brasileiro, filho de português e de uma angolana que foi enviado para Portugal em 1763, para estudar em Coimbra.

Posteriormente em Lisboa, celebrizou-se pelas trovas improvisadas ao som da sua viola de corda de arame. Suas composições estão reunidas no livro Viola de Lereno, pseudónimo que ele adoptara

Outros escritores aderiram a este movimento como José Agostinho de Macedo, Belchior Curvo Semedo e mais tarde logo que a fama de improvisador de Bocage lhe chegou ao conhecimento, a Academia convidou-o para sócio, que viria a ter uma longa quezília com Macedo

As sessões realizavam-se em casa do Conde de Pombeiro (o "fofo conde", segundo a irónica expressão de Bocage) ou do Conde de Vimioso, outro aristocrático mecenas.

Entre os principais ideais da Nova Arcádia estão a Inutilia truncat, cortar o inútil, a retomada da concisão e clareza que foi desprezada pelo Barroco; valorização da paisagem campestre, considerada ideal para a realização do amor (locus amenus), a busca da harmonia entre a razão e o sentimento.)

Além disso, cada membro tinha que adoptar um nome literário, espécie de pseudónimo. Domingos Caldas adoptou o nome de Lereno, Belchior Semedo, o de Belmiro. O nome escolhido por Bocage foi Elmano Sadino.

O tempo de permanência de Bocage nessa instituição foi curto, durou apenas quatro anos, e foi muito conturbado. Devido a vários conflitos ideológicos e literários com os membros da Nova Arcádia, Bocage é expulso dessa agremiação por irreverência, boémia e insubmissão às normas académicas.

Nessa época o "Bocage Satírico" mostra toda a sua força ao ridicularizar seus adversários, o principal deles era Domingos Caldas, a quem Bocage retrata, em seus versos, como demónio, cão pachorrento etc e Agostinho Macedo como já referi

• Fundação das primeiras escolas para meninas

Em Lisboa passou a funcionar junto das Salésias uma casa para educação de meninas à qual a rainha atribuiu um subsidio de 220 mil-réis a aplicar de acordo com o parecer do seu director e fundador o padre José Joaquim dos Santos.

Este exemplo da iniciativa do referido padre, inspirou D.Maria a tomar medida idêntica para Lisboa, um local onde as meninas devidamente enquadradas por mestras próprias, para aprenderem a coser, a fiar e a bordar, mas também para aprenderem a ler e a escrever.

Esta matéria foi regulamentada em 31 de Maio, mas só viria a ser aplicado, se o foi, 25 anos depois , atendendo aos problemas que afectaram a rainha e o país

Na foto o Palácio dos Condes de Pombeiro, (hoje Embaixada da Itália), onde se reunia a Nova Arcádia, a "triste, malfadada Academia" que Elmano tanto satirizou.

Acontecimentos no ano de 1790(II)

• Proibição de admissão de noviços e noviços nos conventos e mosteiros
  

Em Fevereiro foi decreta a proibição de de admissão de noviços e noviços nos conventos e mosteiros, pelo facto de 10 % da população portuguesa estar nestas instituições que conduzia a enorme défice populacional.
Era necessário imcentivar o casamento e estimular os casais a terem filhos. Era importante que os conventos deixassem de ser um local de fuga e refugio de meninas de família nobres ou abastadas, que queriam escapar a enlaces indesejáveis e de viúvas solitárias, ou filhas bastardas, que deviam permanecer incógnitas.

• Julho,19-Reorganização da justiça e administração do reino
  

Diminuem-se os poderes dos donatários das terras, cerceando-lhes o direito de administrar a justiça, extinguindo-se as ouvidorias, que se deviam transformar em comarcas, se a extensão territorial o justificasse, ou ser anexadas a outras comarcas. Os donatários das terras deixam de poder designar ouvidores para os respectivos concelhos.

Começava assim a carta de lei

D.Maria por graça de Deus rainha de Portugal e dos Algarves d aquem e d alem mar em África, senhora da Guiné e da conquista, navegação, comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da India.

Faço saber aos ques esta carta de lei virem que, sendo o fim das leis a felicidade dos povos, para os manter em paz, em traquilidade e em justiça, as que desde o princípio da monarquia foram promulgados pelos senhores reis meus augustos predecessores ....

.... sou servida a resolver o seguinte, para servir de moderação, sistema e regulamento das jurisdições destes reinos, concedidas aos donatários, tendo em vista que o uso e exercício prático da justiça e os meios de ela se conseguir sejam iguais e uniformes.

Acontecimentos no ano de 1790

• Fábrica de panos de Portalegre
  

Desde 1769 data em que foi apresentada à Junta do Comércio um requerimento, solicitando a criação de novas fábricas de algodão e lã no Alentejo, atendendo à matéria prima que por ai abundava, bem como a mão de obra.

Reaproveitando o edifício do antigo colégio jesuíta de S.Sebastião, que tinha sido fundado em 1605, foi entregue a particulares a concessão duma fabrico de lanifícios cuja posse pertencia à coroa portuguesa. na sequência desta operação de privatização foi entregue a Anselmo José da Cruz e ao seu genro Geraldo Castelo Branco a concessão da Fábrica de Panos de Portalegre

• Criação da Academia Real de Fortificação Artilharia e Desenho

Esta academia veio estabelecer pela primeira vez, uma escola de base verdadeiramente científica, destinada ao ensino superior das matérias de interesse para Oficiais de Artilharia e Engenharia (cursos de 4 anos), de Infantaria e Cavalaria (cursos de 3 anos) e a alunos Civis ("Os Paisanos") que desejassem habilitar-se a Engenheiros.

Esta Academia, começando por se instalar no Arsenal do Exército em Santa Apolónia, passou por vários edifícios da capital, desde o Palácio da Regência onde se manteve até 1796, transitou para o Palácio de Calhariz, daí para o Real Colégio dos Nobres, sendo, como já foi referido, neste local que em 12 de Janeiro de 1837, a Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho se passou a designar por Escola do Exército, por iniciativa de Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo - o Marquês de Sá da Bandeira.

Acontecimentos no ano de 1789

• Janeiro,18-Morte do infante D.Gaspar filho ilegítima de D.João V
  

D. Gaspar nasceu em Lisboa, a 8 de Outubro de 1716e faleceu em Braga, a 18 de Janeiro de 1789, filho de D. Madalena Máxima de Miranda. Foi o segundo "Menino de Palhavã"

Exerceu o múnus de arcebispo de Braga, de 1758 à data da sua morte.

Os meninos da Palhavã, como eram conhecidos, eram os filhos ilegítimos de D.João V, que foram mantidos em segredo durante a vida daquele rei, mas que o seu meio-irmão o rei D.José acabaria por reabilitar.

Após a doença que o atingiu em Maio de 1742, D.João V mandou por intermédio do cardeal da Cunha, consultar o jesuíta da Companhia de Jesus o padre José da Costa, para saber se "era obrigado em consciência a declarar por filhos seus ilegítimos, os três senhores que se educaram em S.Vicente e em Santa Cruz de Coimbra".

Perante a reposta afirmativa do jesuíta e de mais alguns ilustres que consultou, decidiu o rei, declarar 3 filhos adulterino.Nessa declaração afirma que eles não eram filhos da mesma concubina, mas todas elas "mulheres limpas de todo o sangue infecto".

Nesse documento firmado em 1742, mas só publicado em 1752 após a sua morte, se declarava afinal o que já toda agente sabia, "os meninos de Palhavã" eram seus filhos.

A expressão deriva do facto de terem habitado no palácio dos marqueses de Louriçal , situado na zona de Palhavã , na altura arredores de Lisboa, mas que hoje se situa em plena cidade (o edifício - denominado Palácio da Azambuja - é hoje a Embaixada de Espanha em Portugal, sendo também conhecido por "Palácio dos Meninos de Palhavã").

• Maio,10-A prisão do Tiradentes
  

Na segunda metade do século XVIII, a economia mineira dava seus primeiros sinais claros de enfraquecimento. O problema do contrabando, a escassez das reservas auríferas e a profunda dependência económica fizeram com que Portugal aumentasse os impostos e a fiscalização sobre as actividades empreendidas no Brasil. Entre outras medidas, as cem arrobas de ouro anuais configuravam uma nova modalidade de cobrança que tentava garantir os lucros lusitanos.

No entanto, com o progressivo desaparecimento das regiões auríferas, os colonos tinham grandes dificuldades em cumprir a exigência estabelecida. Portugal, inconformado com a diminuição dos lucros, resolveu empreender um novo imposto: a derrama.

Sua cobrança serviria para complementar os valores das dívidas que os mineiros acumulavam junto à Coroa. A cobrança era feita pelo confisco de bens e propriedades que pudessem ser de interesse da Coroa.

. No ano de 1789, um grupo de poetas, profissionais liberais, mineiros e fazendeiros tramavam tomar controle de Minas Gerais. O plano seria colocado em prática em Fevereiro de 1789, data marcada para a cobrança da derrama.

Aproveitando da agitação contra a cobrança do imposto, os inconfidentes contaram com a mobilização popular para alcançarem seus objectivos. Entre os inconfidentes estavam poetas como Cláudio Manoel da Costa e Tomas António Gonzaga; os padres Carlos Correia de Toledo, o coronel Joaquim Silvério dos Reis; e o alferes Tiradentes, um dos poucos participantes de origem popular dessa rebelião.

Eles iriam proclamar a independência e a proclamação de uma república na região de Minas.

Com a aproximação da cobrança metropolitana, as reuniões e expectativas em torno da inconfidência tornavam-se cada vez mais intensas. Chegada a data da derrama, sua cobrança fora revogada pelas autoridades lusitanas.

Nesse meio tempo, as autoridades metropolitanas estabeleceram um inquérito para apurar uma denúncia sobre essa insurreição. Através da delação de Joaquim Silvério dos Reis, que denunciou seus companheiros pelo perdão de suas dívidas, várias pessoas foram presas pelas autoridades de Portugal.

O Tiradente era alcunha de Joaquim José da Silva Xavier um militar com a patente de alferes, assim conhecido porque uma das suas múltiplas actividades foi exactamente a dentista

(CF.-Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola)

• Novembro,15-Sagração da Basílica da Estrela
  

Em 1760, a princesa herdeira D. Maria Francisca, futura rainha D. Maria I, fez um voto no dia do seu casamento de que no caso de ter um filho varão, que viria a nascer em 1761, procederia à construção de um convento para as religiosas da Regra de Santa Teresa

Em 1777, após a morte de D. José I, D. Maria I escolheu o local conhecido por Casal da Estrela, propriedade da Casa do Infantado, para a construção da basílica e chamou Mateus Vicente de Oliveira (foi aluno de João Frederico Ludovice e Jean Baptiste Robillon, durante a construção do Palácio Nacional de Mafra) para a projectar, cuja planta é aprovada em 1779.

O ritmo de construção sofreu algumas paragens por dificuldades técnicas e económicas pois estava em curso a reconstrução da capital após o terramoto de 1755, para a qual o Marquês de Pombal havia disponibilizado todos os meios.

Porém, em Março de 1785, com a morte de Mateus Vicente, Reinaldo Manuel introduziu algumas alterações no projecto do seu antecessor, e de uma igreja que inicialmente se apresentava sóbria e simples resultou um edifício mais elaborado e ornamentado à semelhança do Convento de Mafra.

Também foi controversa a sua construção por razões teológicas pois foi dedicada ao culto do Sagrado Coração de Jesus, de quem D.Maria era devota, mas que não era aceite pela ortodoxia católica, porque "revalorizava a natureza humana de Cristo sobre a divina" o que implicava uma mudança quase radical na mentalidade e modo de encarar os dogmas da Igreja da época.

A Basílica foi a primeira igreja do Mundo a receber o título de lugar de culto ao Sagrado Coração sancionado por bula pontifícia, culto esse que se propagaria ao longo dos séculos seguinte

É uma das mais brilhantes realizações do Barroco tardio, com inclusão de elementos já neoclássicos. A Basílica da Estrela é o próprio panteão da D. Maria I, a única rainha da Dinastia de Bragança que não está sepultada no Mosteiro de São Vicente de Fora.

Acontecimentos no ano de 1788

• Entrega a particulares as Fábricas e Manufacturas de Portalegre, Fundão e Covilhã,
  

Este foi um dos aspectos que caracterizou este reinado o abandono do dirigismo económico pombalino, sendo entregue a particulares a exploração dessa fábricas o que hoje seria designado por privatização.

A de Portalegre que foi criada em 1771, passou a ser administrada pela Junta da Administração das Fábricas do Reino e Obras de Águas Livres por decreto de 25 de Janeiro de 1781 e em 29 de Março de 1788 foram estabelecidas por alvará as condições da entrega a Anselmo José da Cruz Sobral e Gerardo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco , para administrarem por tempo de 12 anos e sob a inspecção da Real Junta do Comércio.

A da Covilhã e do Fundão, tinham sido criadas a 26 de Junho de 1764 pela Resolução Régia que aprovou a proposta da Junta do Comércio, sobre um novo e formal estabelecimento da Fábrica de Lanifícios da Covilhã, ficando aquela encarregue da sua administração e da dos fardamentos das tropas.

Depois em 3 de Junho de 1788 foram também privatizadas, pois foram estabelecidas por Alvará, as condições da entrega a António José Ferreira, Jacinto Fernandes Bandeira, Luís Machado Teixeira, António Francisco Machado e Joaquim Pedro Quintela, as Reais Fábricas de Lanifícios estabelecidas nas então vilas da Covilhã e Fundão por tempo de 12 anos e sob a inspecção da Junta do Comércio

• Criação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.

Instituída por Decreto de 30 de Setembro de 1755, com o nome de Junta do Comércio, tinha sede em Lisboa. Era dirigida por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados, quatro por Lisboa e dois pelo Porto.

Nela funcionavam também um juiz conservador e um procurador fiscal. Tinha amplas atribuições- " fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos na alfândegas, direcção das cargas e descargas de navios, etc" (Joel Serrão).

Também interferia na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto. nos seguros e noutras actividades.

Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de REAL JUNTA DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS E NAVEGAÇÃO.

(FONTES: SERRÃO, Pequeno Dicionário de História de Portugal, 169 - RIHGB, 268:237 e 282:178 - Fiscais e Meirinhos, 436).

• Morte de D.José I príncipe da Beira
  

O Príncipe D. José, de seu nome completo José Francisco Xavier de Paula Domingos António Agostinho Anastácio de Bragança, nasceu no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em Lisboa a 20 de Agosto de 1761 morreu a 1 de Setembro de 1788, foi 20º Duque de Bragança na sucessão do pai em 5 de Março de 1786, 17º duque de Guimarães, 15º duque de Barcelos, Príncipe da Beira e Príncipe do Brasil como herdeiro da coroa portuguesa, sendo primogénito da rainha Maria I de Portugal e de seu tio e marido D. Pedro III. E

ducado privadamente, desde nascer era chamado Príncipe da Beira e se tornou Príncipe do Brasil em 24 de Fevereiro de 1788.

A sua morte aos 27 anos vítima de varíola, viria a contribuir para a degradação do estado de saúde de D.Maria. Não foi o único factor, mas uma sucessão de factos que irão acontecer vão motivar a loucura da rainha.

Acontecimentos no ano de 1787

• Janeiro,3-Inauguração do Observatório de Astronomia da Academia de Ciências

Um observatório astronómico é um edifício onde se observam os astros e se estuda a meteorologia. Os primeiros observatórios surgiram no século XVI, na Alemanha em Hesse e por patrocínio do príncipe Guilherme IV.

Em Lisboa o primeiro que se tem notícia foi o da Academia de Ciências, instalado no Castelo de São Jorge e inaugurado a 3 de Janeiro de 1787, seguindo-se o Real Observatório da Marinha criado a 18 de Março de 1798, mas que por razões da sua localização, junto ao Tejo, não tornou viável a correcta observação dos astros.

• A conjuração dos Pintos em Goa
  

Na Índia aconteceu um episódio estranho, que se traduziu numa tentativa de derrubar o regime português em Goa. Estranho porque esse motivo apresentava sintomas de movimento inspirado em ideias liberais que pretendia subtrair a Ímdia ao domínio português e inaugurar uma forma republicana de governação.

Os chefes dessa rebelião os padres José António Gonçalves, que nunca foi detido e viria a morrer em Bengala, o Abade Faria que escapou para França e Francisco Couto que viria a ser executado com outros conjurados no final de 1788, depois de algum tempo de detenção.

nos calabouços da Fortaleza de São Julião da Barra, em Portugal.

A condenação por alta traição correspondeu à morte na forca, após o esquartejamento dos seus corpos, como era usual na época para crimes idênticos.

Acrescente-se que este movimento de rebelião não tinha apenas, motivações políticas, pelo contrário na sua génese havia um conjunto de reivindicações que assentavam em pretensões de cariz social, relacionada com diferenças de tratamento face aos clérigos da metrópole,

• Fevereiro,7-Alvará que concede à Fabrica de Louça Vendelli previlégios
  

Domenico Vandelli tinha sido convidado pelo Marquês de Pombal para integrar o corpo docente que iria leccionar matérias científicas no Real Colégio dos Nobres. Terá chegado a Portugal em 1764. No entanto, uma vez que o ensino científico no Colégio dos Nobres não teve o sucesso que se pretendia, foi em seguida convidado, no âmbito da reforma da Universidade de Coimbra, para ocupar um lugar na Faculdade de Filosofia, onde foi nomeado lente de Química e de História Natural.

Ficaria também responsável pela selecção do local da implantação do Jardim Botânico, do estabelecimento do Laboratório Químico e do Museu de História Natural da Universidade de Coimbra.

Por volta de 1780 apresentou à Universidade um projecto de estabelecimento de uma fábrica de louça no Rossio de Santa Clara de Coimbra. Esta fábrica tornou-se famosa pela qualidade da sua louça, que ficou conhecida por ‘louça de Vandelles’. e a Vandelli foi concedido o privilégio de exclusividade de venda na Beiro e no Minho da louça produzida.

Em 1787 foi viver para Lisboa, onde se tornou o primeiro director do Jardim Botânico da Ajuda, sendo nomeado Deputado da ‘Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes Reinos e seus Domínios’. Continuou a ser director do Laboratório Químico da Universidade até 1791, apesar de estar ausente de Coimbra.

Acontecimentos no ano de 1786

• Janeiro,30-Tratado franco-português sobre Cabinda

Com a finalidade de assinalar a presença militar Portuguesa na área, em 1783 tinha sido iniciada a construção do Forte de Santa Maria de Cabinda que, ainda em construção, foi atacado e conquistado em 1784 por forças Francesas sob o comando de Bernard de Marigny.

Os veementes protestos diplomáticos portugueses levaram a que a França, através desta Convenção com a mediação da Espanha, reconhecesse oficialmente a soberania Portuguesa sobre a costa de Cabinda.

• Maio,25-A Morte de D.Pedro III príncipe consorte
  

D.Pedro Clemente Francisco José António de Bragança, o nosso D.Pedro III, era simultâneamente marido e tio da rainha D.Maria, por ser irmão de D.José e quarto filho de D.João V e da rainha D.Maria Ana da Austria.

D.Pedro estava casado com D.Maria desde 1760, tornando-se rei consorte quando da subida ao trono de D.Maria em 1777.

A doença do rei começara a manifestar-se durante a representação dum espectáculo musicado a que fora assistir começando a sentir um "adormecimento da perna e igual embaraço na língua ", como se dizia na época, vimdo a falecer alguns dias mais tarde, tinha 69 anos

Após as longas exéquias, com os cumprimentos e beija-mão protocolares a rainha como era costume, recolheu-se uma semana, para ficar na solidão da sua dor, longe de olhares alheios.

Era mais uma pedra no rol de desgostos que começavam a afecta-la e que se iniciaram quando da morte do seu avô D.João V em 1750, depois o terramoto de 1755, seguido da execução dos Távora em 1759 com a consequente expulsão dos jesuítas, a morte de três filhos ainda crianças e de sua mãe de quem era muito chegada e agora a morte de seu marido. Rol de desgostos intensos e que não ficariam por aqui.

O casamento do infante D.João

No dia 11 de Maio de 1785, Carlota Joaquina deixou definitivamente o Palácio de Aranjuez. onde teria nascido, com destino a Vila Viçosa, onde poucos dias depois viria a acontecer a troca de noivas.

Os espanhóis ficaram encantados com a beleza de D.Mariana Vitória, enquanto os portugueses um pouco desiludidos com a jovem princesa espanhola, embora não se levasse em conta que tinha apenas 10 anos.

Se a beleza possa não ter sido o maior atributo de Carlota Joaquina, as provas do esmero da sua educação que havia prestado em Madrid, perante a corte espanhola e os embaixadores portugueses, tinha ficado bem vincado na conclusão sobre o seu "decidido talento, a sua prodigiosa memória compreensão e desembaraço".

Depois da troca de noivas, D.Mariana Vitória seguiria para Madrid ao encontro do noivo D.Gabriel, enquanto a familia real portuguesa permanecia em Vila Viçosa, até ao dia 9 de Junho , quando decorreu a cerimónia das benção nupciais solenes.

Atendendo à idade dos noivos, foi necessários esperar mais de 3 anos para a consumação do matrimónio e só a cinco anos depois do casamento passou a dividir o tálamo conjugal com o marido.

Acontecimentos no ano de 1785

• Assinatura do contrato de duplo casamento ibérico
  

Uma das grandes preocupações da corte portuguesa, era a inexistência de sucessão ao trono assegurada por descendência do príncipe herdeiro D.José, por não nascerem filhos do seu casamento, que levantava sempre a hipótese duma nova união ibérica, personalizada pela sua irmã Mariana Vitória Josefa, casada com o infante de Espanha D.Gabriel de Bourbon.

Para assegurar desvios na linha sucessória D.José tinha casado com sua tia D. Maria Francisca Benedita, mas do casamento nenhuma descendência tinha até então surgido.

Da parte espanhola, muitas eram as razões que aconselhavam a continuidade dos casamentos entre as duas coroas peninsulares, a neutralidade portuguesa e consequente aliança com a Inglaterra, facilitava a vida à marinha espanhola, mas a possibilidade duma "retoma pacífica" pela via do casamento, era de há muito a linha política de Espanha face a Portugal a mesma que Carlos III dava continuidade. segundo o projecto de conde de Floridablanca na altura ministro dos Assuntos Exteriores.

O plano do duplo casamento pelo qual se conseguiria uma aliança duradoura entre Espanha e Portugal foi assinado sendo que a Espanha daria ao príncipe D. João a princesinha Carlota Joaquina e Portugal daria ao Príncipe Dom Gabriel, acima referido, filho do Rei Carlos III, Dona Mariana Vitória irmã de D.José e de D.João.

Refira-se que D.Carlos Joaquina era a neta mais velha viva de Carlos III, filha do herdeiro e futuro rei Carlos IV a partir de 1788.

Esse tratado foi assinado em 10 de Março de 1785, em Madrid pelo embaixador português o Marquês do Louriçal, devidamente assinalado com grande pompa e festejos.

O mesmo se não passava em Lisboa, pelo menos por grande parte da corte.

• Janeiro,5-É proibido o estabelecimento de manufacturas no Brasil.
  

Este alvará proíbe as manufaturas de tecidos finos no Brasil é dos argumentos da historiografia brasileira para ilustrar o caráter colonial de Portugal no Brasil, pois aquele documento representou o caráter repressor da política metropolitana, que travou o que já se considerava uma interessante produção local.

Para Portugal essa proibição visava estimular a produção na metrópole e minimizar a concorrência inglesa, e o Brasil representava um importante mercado para as manufacturas nascentes de Portugal, que não sobreviveriam a mais uma concorrência e à falta de consumidores.

Na realidade Portugal acabou por emitir dois alvarás nessa data de 5 de janeiro de 1785 um proibindo as manufacturas como já disse, outro reprimindo o contrabando no Brasil, que também significava esse comércio ilícito, forte receita para ingleses e brasileiros, mas em que perdia a Coroa portuguesa e suas manufaturas, especialmente os tecidos de algodão.

Acontecimentos no ano de 1783

• Fevereiro,15-Portugal reconhece a independência dos Estados Unidos.

Na sequência da assinatura do Tratado de Paris, Portugal viria a reconhecer a independência dos Estados Unidos.

O Tratado de Paris, também conhecido como Tratado de Versalhes, foi o tratado pelo qual a Grã-Bretanha reconheceu formalmente o fim da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América reconhecendo então, oficialmente, a independência dos Estados Unidos da América, pós Revolução Americana de 1776.

O tratado foi assinado no dia 3 de Setembro de 1783 em Paris, visto que lá era um terreno neutro para as duas nações. As outras nações combatentes, França, Espanha e a República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos, tiveram tratados de paz separados.

Este tratado estabelecia o seguinte:

A Inglaterra reconhecia a independência das Treze Colônias e entregando-lhes os território compreendido entre os Grandes Lagos, os rios Ohio e Mississippi e os Montes Apalaches.

A França recuperava alguns territórios perdidos depois da Guerra dos Sete Anos: as feitorias do Senegal e as ilhas de Santa Lúcia, São Pedro e Miquelon e Tobago, nas Antilhas, além do direito de pesca na Terra Nova.

A Espanha recuperava a Flórida, perdida também na Guerra dos Sete Anos: e a ilha de Minorca, no Mediterrâneo, ocupada pelos ingleses durante a guerra.

Naturalmente que após o reconhecimento da indepedência americana por parte da Grã-Bretanha, Portugal seguia o mesmo caminho, por acaso a data do reconhecimento português até ocorreu um tempo antes do Tratado de Paris.

• Novembro,18-Mercê concedida às Misericórdias para instituirem lotarias
  

A Piedosa, cognome porque ficou conhecida a rainha D.Maria I, justificava-se em pleno, atendendo à atenção que prestava aos mais desafortunados. Já aqui abordei a questão da fundação da Real Casa Pia de Lisboa, falo agora da mercê concedida à Mesa da Misericórdia e dos Hospitais Reas dos Enfermos e Expostos, para instituirem uma lotaria anual em Lisboa, para acorrer às urgentes necessidades dos ditos dois Hospitais.

Essa lotaria foi então criada pelo decreto de 18 de Novembro de 1783, que foi portanto a primeira em Portugal. Na sequência desta mais tarde a 12 de Fevereiro de 1792, foi igualmente concedida à Misericórdia do Porto igual previlègio.

Todas estas coisas acabaram por contribuír para a popularidade da Raínha Piedosa, pela forma como se relaccionava com o povo, as audiências que lhes concedia

Acontecimento no ano de 1782

• Maio,11-Morte de Sebastião José de Carvalho e Melo-Marquês de Pombal
  

Faleceu enfim o grande estadista na sua casa de Pombal na idade de 83 anos. Na noite. de 11 de Maio de 1782 foi o cadáver conduzido num coche puxado por três parelhas para a igreja do convento de Santo António da vila do Pombal.

Esperava-o à porta o bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos, que celebrou com toda a pompa as exéquias solenes, sendo pregada a oração fúnebre pelo monge beneditino Frei Joaquim de Santa Clara, notável orador sagrado, que se inspirou na grandeza do assunto, e legou à posteridade um magnífico discurso que atesta não só o seu talento mas a grandeza do seu espírito.

• Julho,13-Adesão de Portugal à liga dos Neutros
  

A guerra relacionada com a Independência do Estados Unidos, trouxe uma grande instabilidade ao comércio marítimo internacional. Por um lado as violações cometidas por aparente quebra de neutralidade, por outro por excessos de fiscalização a que eram submetidos os navios, por parte dos beligerantes daquela guerra.

Como os Britânicos desrespeitavam frequentemente a neutralidade portuguesa utilizando as águas portuguesas para operações de guerra, já o governo de Lisboa, em 1780, havia tomado várias providências reforçando as suas forças navais para poder fiscalizar mais eficazmente as nossas águas.

Em 13 de Julho de 1782, aderiu à chamada neutralidade armada, proclamada por Catarina II da Rússia, que tinha por objectivo proteger com as respectivas marinhas de guerra o comércio marítimo dos países neutros.

A Liga dos Neutros como ficou conhecida, era formada por vários reinos europeus cuja charneira era a Rússia de Catarina II, como atrás referi.

Segundo a convenção firmada às partes contratantes interessa que "os navios neutros possam livremente navegar de porto em porto e nas costas das nações em guerra" e que "os efeitos e mercadorias pertencentes aos súbditos das potências em guerra, sejam livrs a bordo das embarcações neutras, exceptuados os géneros de contrabando".

Deste convénio retiraria Portugal fartos proveitos no futuro e viria a constituir um dos grandes factores da prosperidade a que ascendeu o Brasil.

• Dezembro,14-Criação da Companhia dos Guardas-Marinhas.
  

Companhia dos Guardas‑Marinhas”, criada por Decreto de 14 de Dezembro,foi uma estrutura destinada ao enquadramento e instrução militar dos futuros oficiais de Marinha, sendo a formação académica obtida na Academia Real de Marinha.

Acontecimento no ano de 1781(II)

• Maio,30-Pina Manique é nomeado administrador-geral das Alfandegas.

• Julho,23-Decreto de Pina Manique regulando a oferta de trabalho a indigentes

Consciente que a falta de trabalho e o ócio, são a fonte de violência e de intranquilidade, bem como de inúmeros problemas que afectam a vida de qualquer sociedade, disse Pina Manique como justificativo do lançamento do programa referido.

“sendo um dos principais objectos
da verdadeira polícia empregar não só as
pessoas ociosas mas também as indigentes de
qualquer estado, pela felicidade que resulta
a estas de subsistirem honestamente pelo
estipêndio que tiveram pelo seu trabalho; e
ao Estado de serem louvavelmente ocupadas
aquelas a quem a ociosidade precipita
nos mais negros e horrorosos crimes"

• Agosto,16-Decreto condenando o Marquês de Pombal, obrigando-o a manter-se afastado da corte 20 léguas, sendo lhe perdoadas penas corporais
  

Dava-se-lhe ordem para se recolher a sua casa de Pombal, e consentiu-se que o povo o insultasse em casa e pela estrada, arrancava-se o seu medalhão do pedestal da estatua de D. José e substituí-se pelo navio com as velas cheias, que é o brasão de Lisboa, o que fazia com que ele dissesse no seu retiro: Agora é que Portugal vai à vela. O que houve de mais impudente nesta reacção foi o procedimento de algumas pessoas, que, para lisonjearem o marquês de Pombal, tinham feito com ele contratos em que eram lesados e que depois, quando o viram caído, o demandaram para alcançarem indemnizações! Um tal Galhardo Mendanha chegou a escrever a esse respeito um folheto que por tal modo indignou o marquês de Pombal, que este pegou na pena e respondeu com azedume e veemência num folheto que a rainha D. Maria I proibiu que corresse

Nesse decreto no qual declarava que havia por bem perdoar ao marquês de Pombal as culpas em que incorrera, em atenção aos seus anos e enfermidades. Era uma última mentira! Não o puniram, porque teriam de punir tombem a memória do rei D. José.

(respigado do Portal da História)

Acontecimento no ano de 1781

• Janeiro,15- Morte de D. Mariana Vitória, mãe de D.Maria I

Mulher de D.José I com que casou no dia 19 de Janeiro de 1729 apenas com 11 anos. Filha de Filipe V de Espanha, do segundo casamento do rei de Espanha com Isabel Farnésio.
A Igreja de São Francisco de Paula em Lisboa, guarda o túmulo dela, esculpido por Machado de Castro e classificado como Monumento Nacional.

• Maio,23-A memória dos Távoras e demais familiares é absolvida, mas não a do 1.º duque de Aveiro, que foi dado como participante, sendo o título considerado extinto.

A resolução referente à reabertura do processo de condenação da família Távora, julgados e condenados à morte, pela autoria do atentado ao rei D.José, foi de ilibação, sendo libertados e proclamados inocentes, alguns membros dessa família, pelo tribunal especial criado para ao efeito, apenas considerando réu de lesa-majestade o duque de Aveiro e seus familiares. Ficou pois decidido que os únicos culpados daquele atentado, haviam sido o duque de Aveiro e três dos seus criados, declarando os Távoras inocentes, a quem por isso levantaram a nota de infâmia que lhes fora imposta, reabilitando a sua memória.

• Agosto,23-Criação da Aula Régia do Desenho de Figura e Arquitectura Civil.

por iniciativa da Real Mesa Censória.

Também aqui o ensino tinha contudo um carácter muito elementar, bastando para ser-se admitido saber ler e escrever e conhecer simples operações de calculo . O curso possuía apenas dois professores: um de desenho de história , ou de figuras e outro de desenho de arquitectura civil. Quanto ao seu conteúdo, José Augusto França descreve-o assim:

"No curso de desenho copiavam-se estampas e, mais tarde, relevos; na arquitectura aprendiam -se elementos de aritmética e de geometria, as "cinco ordens" vitruvianas, planeamento e noções de solidez, de construção e ornamentação."

Ao longo de quarenta anos de actividade, frequentaram esta aula cerca de 550 alunos, o que atesta a sua importância no tempo, malgrado a fraca qualidade do ensino que lhe è apontada. Em parte devido ao seu desfasamento das novas correntes estéticas, e à qualidade dos seus mestres que ministram um ensino que só raramente sai da imitação servil dos modelos clássicos.

• Agosto,26-Último auto-de-fé em Coimbra.

Extraído da correspondência de Domenico Vandelli , um naturalista italiano, muito importante para o desenvolvimento da história natural e da química em Portugal nos finais do século XVIII e princípios do século XIX.enviada para o visconde Barbacena, secretário da Academia Real das Ciências, pode ler-se o seguinte sobre aqueles autos de fé

Sobre Manuel Joaquim Henriques de Paiva, sobrinho de Ribeiro Sanches, e aluno de Vandelli: "Entre os estudantes com quem convivia em Coimbra figuravam aqueles - entre eles o poeta brasileiro António Pereira de Sousa Caldas e o futuro higienista e também poeta Francisco de MeIo Franco, igualmente brasileiro que, acusados de Hereges, Naturalistas, Deístas, Blasfemos, Apóstatas, Tolerantes, Dogmáticos, de não seguirem o preceito de abstinência da Quaresma, reunindo-se, alta noite, em casa uns dos outros, e às vezes no Laboratório de Química, de que Manuel Joaquim habitava uma dependência, para comerem presuntos roubados, de lerem pelo Autor Rousseau e outros Hereges, etc., foram, de sambenito, ao Auto de Fé que na Sala do Santo Ofício em Coimbra, se celebrou a 26 de Agosto de 1781" (Almeida, 1925).

• Setembro,16-Último auto-de-fé em Évora.

Acontecimentos no ano de 1780

• Maio,08-Extinção da Companhia de Pernambuco e Paraíba
  

Uma das mais infelizes tentativas de Pombal de intervir na ordem económica. Foi estabelecida em 1759 e sua instituição foi confirmada por alvará de 13 de agosto daquele ano. Tinha um capital de 2.000.000 de cruzados, mas, já em 23 de Julho de 1761, um outro alvará autorizava vultoso empréstimo do tesouro português a essa companhia. Ela tinha o monopólio do comércio nas duas capitanias e também do tráfico delas para a Costa da África, pelo prazo de vinte anos. Em 1778, a Câmara de Pernambuco (isto é, do Recife) protestou contra o "insuportável jugo da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba". Em 1780, vencido o prazo de sua existência, ela perdeu o monopólio do comércio e foi extinta. Seu fim foi comemorado com um "Te Deum" em Lisboa, ao qual compareceu até a Rainha, D. Maria I. Em 5 de junho de 1787, nomeou-se Junta para "liquidação das contas da Companhia de Pernambuco e Paraíba". Essa Junta só foi extinta por decreto de 7 de abril de 1813. (FONTES: GARCIA, Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil, 121 - PEREIRA E SOUSA, Diccionario Jurídico, Theoretico e Practico, Remissivo às Leis Extravagantes (verbetes "Junta" e "Companhia") - SIMONSEN, História Econômica do Brasil, 359 - ABN, 71:222 e 333 - DHBN, 92:99).

Pina Manique é nomeado Intendente de polícia

Muito embora sendo uma das pessoas mais ligadas à política do Marquês de Pombal e por consequência pouco recomendável, para prosseguir o seu trabalho neste reinado o certo é que Diogo Inácio Pina Manique teve a habilidade de conservar as boas graças do novo governo, e, por morte do intendente de policia Manuel Gonçalves de Miranda, foi ele já, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, nomeado para esse lugar por decreto de 18 de Janeiro de 1780, conservando-se-lhe todos os lugares que até então exercia.

Encontrou Lisboa num estado deplorável, porque após o austero regime pombalino, as instituições se degradaram bastante, a ladroagem levantou a cabeça, e tornou intransitáveis as ruas de Lisboa.

A própria disciplina militar, estabelecida pelo príncipe de Lippe, dissolveu se, de forma que os soldados, que de mais a mais já não eram pagos em dia, constituíam-se em bandos de salteadores, e atacavam os habitantes.

Pina Manique tentou junto das chefia do exército que tomassem providência, como lhe não ligaram, criou de um corpo de polícia, que tomou conta de segurança pública.

Pediu também ao ministro do reino, marquês de Angeja, para criar a iluminação da cidade. 0 ministro não lhos quis dar.

Então Pina Manique tomou a iniciativa, obrigou cada funileiro da cidade a fazer seis candeeiros para a iluminação, impôs a cada um dos moradores das ruas iluminadas uma capitação de 100 réis, e conseguiu enfim apresentar na noite de 17 de Novembro de 1780 Lisboa iluminada com 770 candeeiros. (V. Portugal, vol. lII, pág. 952).

Não foi contudo só pela repressão que Pina Manique tentou resolver os problemas da cidade de Lisboa. Procurou resolver esse problema através da criação duma instituição destinada à recuperação, através do trabalho, dos mendigos e vadios e à educação de órfãos.

Seria esta para Manique a maneira mais certa de acabar com o banditismo.

Foi esta ideia que presidiu à criação da Casa Pia, segundo se sabe Manique tirou partido do conselho e apoio do matemático e poeta José Anastácio da Cunha, antigo lente da universidade e que viria a ser o regedor de estudos da Casa Pia, instituição que viria a ser inaugurada em Outubro do ano seguinte, mas cuja data da fundação ainda hoje é comemorada a 3 de Julho de 1780

Acontecimento no ano de 1779

• Novembro,26-Extinção do Tribunal da Inquisição de Goa, que havia sido determinado pela carta régia de 15 de Janeiro de 1774.

Em contraste com a liberdade religiosa, vivida no tempo de Pombal, desde o início do reinado de D.Maria voltou de novo a intolerância religiosa, patente na proibição de lugares e de ritos religiosos e naturalmente com o regresso da Inquisição, que tinha acontecido no princípio de 1779, quando foi restabelecido o respectivo tribunal, peça acessória fundamental ao seu funcionamento, pelo governador Francisco Holstein, contrariando o que o seu antecessor, D. José Pedro da Câmara, o último dos governadores nomeados , por D.José I, fizera executando ordens de extinção dos tribunais da Relação e da Inquisição em Goa

• Novembro,27-Criação no Porto, de uma Aula Pública de Debuxo e Desenho.

Por iniciativa da Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no Porto é criada a Aula Pública de Debuxo e Desenho por decreto de D. Maria I, de 27 de Novembro.Funcionava no edifício da Aula de Náutica e, tal como esta, era administrada pela Junta da Companhia dos Vinhos. O ensino era feito pelo Mestre do Risco e tinha como principal objectivo a elaboração de cartas geográficas e topográficas dos países e plantas das cidades e das embarcações.

• Dezembro,24-Fundação da Academia Real das Ciências de Lisboa.

A ideia da criação de uma sociedade, inspirada na Congregação da Ciência, que quando da reforma pombalina da Universidade de Coimbra, tinha sido ventilada mas que não tinha ainda sido posta em prática. Em !778 o Dr.Vandelli, professor da Faculdade de Filosofia, com o apoio do visconde de Barbacena, tornam ao assunto, interessando D.Maria na importância das sua pretensões a favor da evolução das ciências. Foi a Academia das Ciências instalada no Palácio das Necessidades em Lisboa, a pedido do duque de Lafões, que havia entretanto também apadrinhado a ideia, que tinha como colaboradores não só o visconde de Barbacena, mas também o sábio abade Correia da Serra. O objectivo da Academia era promover "o adiantamento da instrução nacional, perfeição das ciências e das artes e aumento da industria popular" A data da fundação desta Academia é 24 de Dezembro de 1779.

A Fundação da Academia Real de Marinha

As estruturas militares, precisavam de ser revistas, uma evidência que vinha já a ser admitida desde os últimos tempos de Pombal. Razão porque foi fundada a Academia Real da Marinha, por decreto de 5 de Agosto de 1779. Os objectivos dessa Academia era dotar os futuros oficiais da marinha de guerra e da marinha mercante dos conhecimentos de ciência náutica .

A criação desta Academia foi por sugestão do Conde de São Vicente, que viria a ser o seu presidente, ficando na dependência da Secretaria da Marinha.

A admissão a esta academia era feita atravésum exame para os alunos com idade inferior a 14 anos, sendo obrigados a comparecer às aulas e ter bons resultados nos exames.

O ensino da Matemática com a duração de três anos, era dado por três professores, um leccionava Aritmética, Geometria e Trigonometria Plana, outro Álgebra aplicada à Geometria, os Cálculos Diferencial e Integral e os princípios da Física (Estática, Dinâmica, Hidrostática, Hidráulica e Óptica) e o ao terceiro estava confiada a Trigonometria Esférica e a Navegação Teorética e Prática.

A preparação com a duração de dois anos iniciais visava o curso de engenharia militar dado na Aula de Desenho e Fortificação , sendo os professores equiparados aos da Universidade de Coimbra, e o ensino feito no edifício do Colégio dos Nobres.

Relações diplomáticas com a Rússia

As relações diplomáticas oficiais entre a Rússia e Portugal foram estabelecidas relativamente tarde, muito embora se negociasse indirectamente com o Império da Rússia, através de delegações de Amsterdão e Londres, havendo trocas comerciais entre os dois Estados

Desagradados da fiscalização a que eram submetidos navios seus por força da guerra da independência americana, o objectivo diplomático da Rússia era conseguir reunir interesses com países alheios aquela guerra e que pretendessem manter a sua neutralidade.

Portugal tinha vastas possessões ultramarinas e sonhava dispor de uma frota poderosa. Para concretizar tal sonho, interessavam aos portugueses as mercadorias constantes da exportação russa como madeiras, cânhamo e resina. À Rússia interessava de Portugal, vinho, fruta, cortiça, azeitona e sal.


Existem dados de que, no ano de 1724, o governo português se dirigiu a Pedro I com uma proposta de estabelecimento de relações comerciais. Em resposta, Pedro I emitiu uma directiva sobre o envio para Lisboa de um cônsul encarregado de organizar o comércio com Portugal. Năo existem, porém, elementos fidedignos relativos à estada de um tal cônsul em Lisboa nem ao êxito, ou insucesso, da missão.

Já desde 1769 que existiam relações consulares, o primeiro cônsul da Rússia em Portugal, Joăo António Borcher, banqueiro de Hamburgo, tinha sido nomeado em 2 de Outubro de 1769.

Em 17 de Outubro de 1778 foi nomeado Francisco José Horta Machado, primeiro embaixador português na Rússia, transferido de Haia e que haveria de chegar a São Petersburgo mais ou menos 1 mês depois.