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sexta-feira, 12 de março de 2010

Acontecimentos no ano de 1788

  • Entrega a particulares as Fábricas e Manufacturas de Portalegre, Fundão e Covilhã,
Este foi um dos aspectos que caracterizou este reinado o abandono do dirigismo económico pombalino, sendo entregue a particulares a exploração dessa fábricas o que hoje seria designado por privatização.

A de Portalegre que foi criada em 1771, passou a ser administrada pela Junta da Administração das Fábricas do Reino e Obras de Águas Livres por decreto de 25 de Janeiro de 1781 e em 29 de Março de 1788 foram estabelecidas por alvará as condições da entrega a Anselmo José da Cruz Sobral e Gerardo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco , para administrarem por tempo de 12 anos e sob a inspecção da Real Junta do Comércio.

A da Covilhã e do Fundão, tinham sido criadas a 26 de Junho de 1764 pela Resolução Régia que aprovou a proposta da Junta do Comércio, sobre um novo e formal estabelecimento da Fábrica de Lanifícios da Covilhã, ficando aquela encarregue da sua administração e da dos fardamentos das tropas.

Depois em 3 de Junho de 1788 foram também privatizadas, pois foram estabelecidas por Alvará, as condições da entrega a António José Ferreira, Jacinto Fernandes Bandeira, Luís Machado Teixeira, António Francisco Machado e Joaquim Pedro Quintela, as Reais Fábricas de Lanifícios estabelecidas nas então vilas da Covilhã e Fundão por tempo de 12 anos e sob a inspecção da Junta do Comércio

  • Criação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.

Instituída por Decreto de 30 de Setembro de 1755, com o nome de Junta do Comércio, tinha sede em Lisboa. Era dirigida por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados, quatro por Lisboa e dois pelo Porto.

Nela funcionavam também um juiz conservador e um procurador fiscal. Tinha amplas atribuições- " fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos na alfândegas, direcção das cargas e descargas de navios, etc" (Joel Serrão).

Também interferia na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto. nos seguros e noutras actividades.

Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de REAL JUNTA DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS E NAVEGAÇÃO.

(FONTES: SERRÃO, Pequeno Dicionário de História de Portugal, 169 - RIHGB, 268:237 e 282:178 - Fiscais e Meirinhos, 436).

  • Morte de D.José I príncipe da Beira

O Príncipe D. José, de seu nome completo José Francisco Xavier de Paula Domingos António Agostinho Anastácio de Bragança, nasceu no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda em Lisboa a 20 de Agosto de 1761 morreu a 1 de Setembro de 1788, foi 20º Duque de Bragança na sucessão do pai em 5 de Março de 1786, 17º duque de Guimarães, 15º duque de Barcelos, Príncipe da Beira e Príncipe do Brasil como herdeiro da coroa portuguesa, sendo primogénito da rainha Maria I de Portugal e de seu tio e marido D. Pedro III. E

ducado privadamente, desde nascer era chamado Príncipe da Beira e se tornou Príncipe do Brasil em 24 de Fevereiro de 1788.

A sua morte aos 27 anos vítima de varíola, viria a contribuir para a degradação do estado de saúde de D.Maria. Não foi o único factor, mas uma sucessão de factos que irão acontecer vão motivar a loucura da rainha.

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