A reabilitação de José Seabra da Silva

Por volta de 1773-74, provavelmente por causa da forte inclinação da ainda infanta D.Maria, o Marquês de Pombal, apresentou um projecto ao rei D.José, no sentido de afastar a princesa da linha sucessória.

Gizou Pombal a ideia que a sucessão de D.José I deveria recair não sobre sua filha, mas sobre o neto D.José. O projecto terá contudo sido denunciado pelo ministro José Seabra da Silva, adjunto de Pombal, junta da rainha D.Mariana Vitória, razão porque o projecto de Pombal, abortou.

D.Maria aliás defendeu com determinação o seus direitos dinásticos e repudiando a lei sálica, impeditiva dos direitos das princesas em assumir a coroa que por sucessão lhes pertenceria.

Muito embora este acto não tenha sido na altura demasiado falado o certo é que Seabra da Silva partiu para o exílio em Angola, onde ficou longos anos.

No Outono de 1788 ficará livre o Ministério do Reino e o novo escolhido foi exactamente Seabra da Silva que a rainha tinha já mandado regressar do exílio angolano, que afinal cumpria por devoção à sua causa.

Não fora este o único a mandar regressar do exílio, também não foram esquecidos os meninos de Palhavã encerrados no Buçaco desde 1760, o Conde de Ega e o Duque de Lafões

As primeiras decisões

*-Restrições ao monopólio da Companhia dos vinhos do Alto Douro e Minho

Uma das primeiras medidas do governo de D.Maria, foi a liberalização da exportação de vinhos de praticamente todas as regiões vinícolas do país, restringindo o monopólio da Companhia dos vinhos do Alto Douro e Minho, que tanta celeuma causou quando da sua criação em 1756 por Pombal.

O exclusivo da Companhia do Alto Douro manteve-se apenas para os vinhos da sua região, nada tendo que ver com as outras regiões do País, como Bairrada, Anadia, Monção, Algarve entre outras.

Além disso também perderam o monopólio da venda desses vinhos nas tabernas do Porto e do Douro e que constituía um dos seus negócios mais lucrativos

*-A criação da Junta de Administração das Fábricas e Águas Livres

Outra decisão importante foi a criação da Junta de Administração de todas as Fábricas deste reino e Águas Livres em 18 de Julho de 1777, que separou da Junta do comércio a jurisdição sobre as fábricas das Sedas e da Junta das Obras públicas e criando em volta daquele organismo, não só essas fábricas mas todas as que estivesse em condições de progredir. Libertaram-se de obrigações fiscais, todas as que o justificassem, ao mesmo tempo que descartavam as sem viabilidade.

A presidência dessa junta foi entregue a Duarte de Sousa Coutinho.

*-A libertação dos jesuítas

Por muito que a Rainha tivesse em consideração, muitos dos seus amigos jesuítas, a verdade é que havia muitas limitações à sua vontade e à de seu marido D.Pedro III dos ressarcir dos bens e honrarias que lhes tinham sido retiradas no reinado de seu pai. A razão óbvia era a extinção daquela companhia rubricada pela Santa Sé, pela mão de Clemente XIV. Qualquer decisão global a favor dos jesuítas, para além de ofender a memória de seu Pai que as havia determinado, iria por certo contrariar a vontade as cortes estrangeiras, suas familiares pelo lado Bourbon e que tanto tinham pugnado pela extinção daquela companhia.

Grande parte dos bens dos jesuítas, passaram para a Universidade de Coimbra e nem o arcebispo de Braga logrou reaver os seus direitos.

Pontualmente alguns jesuítas receberam pensões especiais, como os desterrados em Roma a quem foi determinado enviar anualmente 100 000 cruzados e ao velho mestre da Rainha, padre Timóteo de Oliveira agraciado com o dobre dessa quantia.

A aclamação da Rainha D.Maria

A cerimónia da aclamação de D.Maria I decorreu no Terreiro do Paço, em Lisboa, constituiu o espectáculo habitual nestas circunstâncias, desde o Tejo cheio de embarcações engalanadas, a praça a abarrotar de espectadores e um dia magnífico o dia 13 de Maio de 1777.

Toda a praça engalanada com várias alegorias e as formações da Guarda real, dos regimentos de infantaria sediados em Lisboa. As festividades iniciaram-se com uma missa à qual assistiram a família real e toda a corte.

O cortejo real, cumprindo todo o protocolo, incluia as principais figuras da Igreja e do Estado, como o jovem condestável de Portugal o infante D.João que festejava o 10º aniversário neste dia, de espada levantada, a sue lado o irmão D.José, príncipe do Brasil, já com 16 anos.

Atrás D.Pedro III o príncipe consorte, de cruz de Cristo ao peito e a Rainha, ricamente vestida, era naturalmente a figura central do cortejo, enquanto D.Mariana Vitória a rainha viuva, devido ao luto se sentava num tribuna cerrada.

Após o assento na tribuna principal, o marquês de Tancos, colocou nas mãos da rainha o ceptro de ouro esmaltado, símbolo do poder, seguido do discurso de aclamação, lido pelo desembargador do paço Dr José Ricalde Pereira Castro fundamentando o direito à sucessão de D.Maria, segundo as cortes de Lamego e seguindo os exemplos de Castela, de Inglaterra e de outros países que asseguravam o direito à sucessão por parte de D.Maria.

Depois o juramento da rainha, ajoelhada em almofada de lustrina e carmesim, pôs a mão direita sobre o missal e crucifixo, disse :

Juro e prometo com a graça de Deus, vos reger e governar bem e directamente vos administrar justiça, quanto a humana fraqueza permite e de vos guardar vossos bons costumes, privilégios, graças, mercês, liberdade e franquezas, que pelos Reis meus predecessores vos foram dados, outorgados e confirmados.

Depois dos juramentos de fidelidade, das individualidades consoante a importância dos seus cargos, o alferes-mor conde de São Lourenço, como era da praxe, com a bandeira real desfraldada, proclamou : Real, real, real pela minha muito alta, muito poderosa e fidelísima senhora Rainha Dona Maria I Nossa Senhora".

Foguetório, troar de canhões de terra e dos navios de guerra e grande jubilo popular, esperava-se um era de democracia, de paz e de bem estar.

O malogro da Viradeira

Vejamos então que primeiras medidas tomou a jovem raínha

Nos Ministérios, continuaram a chefiar os ministros do reinado anterior, como por exemplo Martinho de Melo e Castro que titulava a pasta da Marinha e Ultramar, continuou no seu lugar até á sua morte em 1795. O seu nome ficou ligado não só á actividade diplomática, mas também á renovação da marinha de guerra, a construção da Cordoaria Nacional e a fundação da Academia de Guarda-Marinhas.

Aires de Sá e Melo, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, lugar que já ocupava formalmente mas que Pombal exercia totalmente.Até o Cardeal da Cunha submisso agente da vontade do velho ministro, se manteve nominalmente na qualidade de ministro assistente ao despacho, embora a Rainha lhe tivesse dado ordem para só ir ao paço quando o chamasse o que não voltou a acontecer, mas da Cunha era também arcebispo de Évora, inquisidor-geral,regedor das justiças, presidente da Mesa Censória, inspector das obras de edificação de Lisboa, comissário da Bula da Cruzada.Todos estes cargos foram mantidos.

Se no Governo, os velhos ministros ficaram, as mudanças de pessoal nos outros escalões do poder quase não se verificaram. O responsável pela ordem na cidade de Lisboa, continuava a ser o corregedor Pina Manique, homem forte de Pombal e responsável pela última demonstração de força do estadista o incêndio da Trafaria.

Formalmente foi criado um novo ministério criado em 3 de Março de 1777. O visconde de Vila Nova de Cerveira, futuro marquês de Ponte de Lima, foi nomeado para secretário de estado do Reino, e o marquês de Angeja para presidente do Erário Régio, sendo também ministro assistente ao despacho, lugares deixados vagos pelo marquês de Pombal.

Assim foi o marquês de Angeja, nomeado presidente do Real Erário, mas falho de experiência e capacidade, parece ter presidido ao seus actos, apenas a única ideia de uma completa oposição aos actos do seus antecessor, tanto que uma das primeiras medidas foi suspender as obras da reconstrução de Lisboa que após 1755, tinha sido reduzida a um montão de ruínas. O povo bem o castigou com a frase “mal por mal antes Pombal”. Na realidade não consta, obra valorosa ao serviço de Portugal, mas pródigas foram as honrarias e bem estar para si e para os seus.

O lugar de procurador-geral foi confiado a um pombalista dedicado o Dr.João Pereira Ramos que claro manteve todos os magistrados

2ª marquês do Lavradio D.Luís Portugal e Mascarenhas, continuou vice.rei do Brasil, ainda por mais 2 anos, sendo depois substituído por Luís de Vasconcelos e Sousa.

Come se vê, as alterações foram mínimas, e duma forma geral um fracasso, razão porque a tão propalada Viradeira, não passou de projecto ou mera ambição, desenhada apenas na cabeça de alguns.

A morte de D.José I e o afastamento de Pombal

A doença de D.José foi penosa, mas os seus últimos dias, foram destinados a cuidar da sua alma e à sua sucessão, deixando à princesa do Brasil, sua herdeira um texto com recomendações, que constituem uma espécie de testamento.

O rei D.José I morreu em 24 de Fevereiro de 1777.Nesse curto testamento, cuja veracidade foi então muito discutida. Além de recomendações piedosas à herdeira do trono e de lembranças de obrigações a cumprir (concluir as obras da Igreja da Memória, pagar as dívidas aos servidores), fazia dois pedidos de grande importância política : o de que protegesse os seus servidores e o de que perdoasse aos prisioneiros de Estado, que fossem mercedores da sua clemência.

Segundo testemunhos de isentos, refiro estrangeiros que por cá estavam na altura, os habitantes de Lisboa, abraçavam-se nas ruas, não tanto pela morte do rei, mas para celebrar o que pensavam que finalmente iriam viver em paz e liberdade, referência óbvia á perda de influência do Marquês de Pombal, que se adivinhava, já que logo nos primeiros dias de Março, Pombal deixou o paço real, retirando-se para os seus domínios em Pombal.

Pombal tinha pediu a demissão de todos os cargos que possuía, desgostado com o facto de uma das primeiras medidas da Raínha, ter sido a libertação de todos os presos, que haviam sido condenados por sua ordem, em clara reprovação com os actos de governo, declarando igualmente a inocência dos Távoras e alguns supostos cúmplices do atentado contra o rei.

O despacho da Rainha, na sequência desse pedido de demissão, para além da aceitação do mesmo, acrescentava que deveria conservar os ordenados que tinha pelo cargos anteriores concedendo-lhe a graça especial da comenda de S.Tiago do Lanhoso, no arcebispado de Braga, que vagou pelo falecimento de Francisco de Melo e Castro.

Muito embora tenha D.Maria ordenado que fosse aberto um inquérito ás actividades do Marquês, para que fossem avaliadas com justiça.Diga-se que como "princípio de vida" o seu primeiro despacho acima referido, deixava antever que o período que ficaria conhecido popularmente como “Viradeira”, na realidade iria estar bem longe de ser tão radical como os chefes da nobreza desejavam.