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quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

As primeiras decisões

*-Restrições ao monopólio da Companhia dos vinhos do Alto Douro e Minho

Uma das primeiras medidas do governo de D.Maria, foi a liberalização da exportação de vinhos de praticamente todas as regiões vinícolas do país, restringindo o monopólio da Companhia dos vinhos do Alto Douro e Minho, que tanta celeuma causou quando da sua criação em 1756 por Pombal.

O exclusivo da Companhia do Alto Douro manteve-se apenas para os vinhos da sua região, nada tendo que ver com as outras regiões do País, como Bairrada, Anadia, Monção, Algarve entre outras.

Além disso também perderam o monopólio da venda desses vinhos nas tabernas do Porto e do Douro e que constituía um dos seus negócios mais lucrativos

*-A criação da Junta de Administração das Fábricas e Águas Livres

Outra decisão importante foi a criação da Junta de Administração de todas as Fábricas deste reino e Águas Livres em 18 de Julho de 1777, que separou da Junta do comércio a jurisdição sobre as fábricas das Sedas e da Junta das Obras públicas e criando em volta daquele organismo, não só essas fábricas mas todas as que estivesse em condições de progredir. Libertaram-se de obrigações fiscais, todas as que o justificassem, ao mesmo tempo que descartavam as sem viabilidade.

A presidência dessa junta foi entregue a Duarte de Sousa Coutinho.

*-A libertação dos jesuítas

Por muito que a Rainha tivesse em consideração, muitos dos seus amigos jesuítas, a verdade é que havia muitas limitações à sua vontade e à de seu marido D.Pedro III dos ressarcir dos bens e honrarias que lhes tinham sido retiradas no reinado de seu pai. A razão óbvia era a extinção daquela companhia rubricada pela Santa Sé, pela mão de Clemente XIV. Qualquer decisão global a favor dos jesuítas, para além de ofender a memória de seu Pai que as havia determinado, iria por certo contrariar a vontade as cortes estrangeiras, suas familiares pelo lado Bourbon e que tanto tinham pugnado pela extinção daquela companhia.

Grande parte dos bens dos jesuítas, passaram para a Universidade de Coimbra e nem o arcebispo de Braga logrou reaver os seus direitos.

Pontualmente alguns jesuítas receberam pensões especiais, como os desterrados em Roma a quem foi determinado enviar anualmente 100 000 cruzados e ao velho mestre da Rainha, padre Timóteo de Oliveira agraciado com o dobre dessa quantia.



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